RS sofre com corrupção na Lei de Incentivo

A Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul divulgou recentemente a descoberta de fraude no procedimento de liberação de créditos no ICMS e outras irregularidades apuradas na LIC - Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. A denúncia foi feita pelo MP e estima-se que os prejuízos podem ter chegado a 4 milhões.

A fraude consistia na falsificação da assinatura da Secretária de Cultura simulando a aprovação de projetos e concessão de créditos tributários, e pode ter a participação de grandes produtores culturais da região.

Em função dos acontecimentos a Secretaria de Cultura não receberá projetos que não tiverem a prestação de contas do evento anterior aprovada. As informações indicam que há cerca de 600 prestações de contas em trâmite.

Os acontecimentos geram prejuízos para aqueles que contam com as leis de incentivo fiscal e também para as empresas que confiaram no mecanismo para patrocinar iniciativas de cultura e esporte, deixando de recolher seus impostos. Por isso, a Equipe Lei de Patrocínio recomenda alguns cuidados para proponentes e patrocinadores que podem evitar futuras preocupações:

Para patrocinadores:

- Solicite informações sobre o proponente do projeto, como cartão do CNPJ, para conferir a regularidade do proponente;
- Solicite a publicação oficial da aprovação do projeto, que consiste no documento oficial;
- Certifique-se quanto à regularidade de sua empresa, o que pode ser feito através de certidões negativas de débito;
- Consulte o proponente quanto ao acompanhamento por profissionais especializados;
- Realize o depósito identificado e somente em conta-corrente vinculada ao CNPJ do proponente;
- Solicite ao proponente o recibo oficial do valor do patrocínio. Este documento junto ao comprovante de depósito funciona como comprovante fiscal.

Para proponentes:

- Na hora de desenvolver o projeto solicite que os orçamentos venham com o CNPJ da empresa, e após consulte o número no site da receita verificando se a empresa está regular e se pode emitir aquela nota fiscal;
- Cuide do orçamento do projeto. Cada despesa que constar no orçamento deve ser comprovada na prestação de contas;
- Apresente ao patrocinador a cópia da publicação oficial de aprovação do projeto;
- Tenha orientação de advogados e contadores especializados durante a execução do projeto, pois além de garantir segurança ao patrocinador, também são uma garantia para quem executa.

Seguindo os cuidados acima é mais seguro e fácil realizar o patrocínio incentivado. O importante é que patrocinadores e proponentes fiquem atentos as formalidades legais para a realização das ações para, no final, aproveitar os resultados de um projeto bem feito.

Poste suas dúvidas neste espaço.Nossa equipe fará os esclarecimentos.

Carolina Viga, Gustavo Licks e Amanda Sampaio
Equipe Lei de Patrocínio