Decreto com modificações na Lei do Icms do Rio de Janeiro foi apresentado

Estivemos presentes na última reunião sobre a revisão da Lei do ICMS do Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de Setembro, no auditório da Secretaria Estadual de Cultura.

Na reunião, presidida pela Secretária de Cultura Adriana Rattes, a proposta do novo decreto foi apresentada e cada artigo foi explicado. Logo após, os presentes obtiveram a palavra para apresentar suas dúvidas, fazer críticas e sugestões.

O decreto tratava de mudanças em pontos significantes, como a realização de editais duas vezes ao ano; a imposição de teto para cada área; a redução do percentual de captação para 5% (cinco por cento) e o aumento do percentual de abatimento mensal do ICMS de 4%(quatro por cento) para 5%(cinco por cento).

A proposta do decreto ainda está em fase de aprovação e discussão no jurídico do estado e na Fazenda Estadual. A expectativa de conclusão é breve.

O decreto está disponível no site da Secretaria de Cultura, para visualizá-lo basta clicar no título desta postagem.