Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro inaugura nova fase

A SEC – RJ abriu ontem, dia 14 de outubro, editais de fomento à cultura. A iniciativa pioneira no estado é reflexo de uma série de mudanças concebidas e realizadas pela gestão de Adriana Rattes.

Em entrevista ao jornal O Globo, veiculada no dia 13/10, a secretária tratou de temas como a estruturação da secretaria de cultura, a Lei do ICMS, o programa do audiovisual, programa de cultura nas escolas em parceria com a Sec. de Educação para implantar 400 núcleos, programa de reforma e modernização, que são ações previstas. Rattes falou também das ações que já estão acontecendo, como a reforma da Escola das Artes Visuais do Parque Lages , licitação para reforma do Museu Antonio Parreira, reforma da Casa França Brasil e outras.

A Lei do ICMS, que está parada há quase um ano, foi umas das pautas da conversa. O decreto discutido nas audiências públicas e divulgado na última reunião deve ser sancionado pelo governador ainda este mês, e significa uma mudança nos procedimentos de aprovação de propostas culturais, como já falamos nesse blog. Um das alterações diz respeito à busca de políticas de democratização ao acesso às verbas da lei para projetos do interior do estado, como a instituição de um percentual desejável de aprovação de projetos por reunião.

A entrevista completa está disponível no endereço ou clicar no título desta postagem.:

http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2008/10/12/adriana_rattes_secretaria_estadual_de_cultura_avalia_sua_gestao_fala_sobre_novos_projetos-553392224.asp


Carolina Viga
Equipe Lei de Patrocínio

Decreto com modificações na Lei do Icms do Rio de Janeiro foi apresentado

Estivemos presentes na última reunião sobre a revisão da Lei do ICMS do Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de Setembro, no auditório da Secretaria Estadual de Cultura.

Na reunião, presidida pela Secretária de Cultura Adriana Rattes, a proposta do novo decreto foi apresentada e cada artigo foi explicado. Logo após, os presentes obtiveram a palavra para apresentar suas dúvidas, fazer críticas e sugestões.

O decreto tratava de mudanças em pontos significantes, como a realização de editais duas vezes ao ano; a imposição de teto para cada área; a redução do percentual de captação para 5% (cinco por cento) e o aumento do percentual de abatimento mensal do ICMS de 4%(quatro por cento) para 5%(cinco por cento).

A proposta do decreto ainda está em fase de aprovação e discussão no jurídico do estado e na Fazenda Estadual. A expectativa de conclusão é breve.

O decreto está disponível no site da Secretaria de Cultura, para visualizá-lo basta clicar no título desta postagem.