Lei de Patrocínio

Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro inaugura nova fase

2008-10-15T14:15:00.001-03:00

A SEC – RJ abriu ontem, dia 14 de outubro, editais de fomento à cultura. A iniciativa pioneira no estado é reflexo de uma série de mudanças concebidas e realizadas pela gestão de Adriana Rattes.

Em entrevista ao jornal O Globo, veiculada no dia 13/10, a secretária tratou de temas como a estruturação da secretaria de cultura, a Lei do ICMS, o programa do audiovisual, programa de cultura nas escolas em parceria com a Sec. de Educação para implantar 400 núcleos, programa de reforma e modernização, que são ações previstas. Rattes falou também das ações que já estão acontecendo, como a reforma da Escola das Artes Visuais do Parque Lages , licitação para reforma do Museu Antonio Parreira, reforma da Casa França Brasil e outras.

A Lei do ICMS, que está parada há quase um ano, foi umas das pautas da conversa. O decreto discutido nas audiências públicas e divulgado na última reunião deve ser sancionado pelo governador ainda este mês, e significa uma mudança nos procedimentos de aprovação de propostas culturais, como já falamos nesse blog. Um das alterações diz respeito à busca de políticas de democratização ao acesso às verbas da lei para projetos do interior do estado, como a instituição de um percentual desejável de aprovação de projetos por reunião.

A entrevista completa está disponível no endereço ou clicar no título desta postagem.:

http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2008/10/12/adriana_rattes_secretaria_estadual_de_cultura_avalia_sua_gestao_fala_sobre_novos_projetos-553392224.asp

Carolina Viga
Equipe Lei de Patrocínio

Decreto com modificações na Lei do Icms do Rio de Janeiro foi apresentado

2008-10-06T16:06:00.001-03:00

Estivemos presentes na última reunião sobre a revisão da Lei do ICMS do Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de Setembro, no auditório da Secretaria Estadual de Cultura.

Na reunião, presidida pela Secretária de Cultura Adriana Rattes, a proposta do novo decreto foi apresentada e cada artigo foi explicado. Logo após, os presentes obtiveram a palavra para apresentar suas dúvidas, fazer críticas e sugestões.

O decreto tratava de mudanças em pontos significantes, como a realização de editais duas vezes ao ano; a imposição de teto para cada área; a redução do percentual de captação para 5% (cinco por cento) e o aumento do percentual de abatimento mensal do ICMS de 4%(quatro por cento) para 5%(cinco por cento).

A proposta do decreto ainda está em fase de aprovação e discussão no jurídico do estado e na Fazenda Estadual. A expectativa de conclusão é breve.

O decreto está disponível no site da Secretaria de Cultura, para visualizá-lo basta clicar no título desta postagem.

RS sofre com corrupção na Lei de Incentivo

2008-09-29T17:28:00.005-03:00

A Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul divulgou recentemente a descoberta de fraude no procedimento de liberação de créditos no ICMS e outras irregularidades apuradas na LIC - Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. A denúncia foi feita pelo MP e estima-se que os prejuízos podem ter chegado a 4 milhões.

A fraude consistia na falsificação da assinatura da Secretária de Cultura simulando a aprovação de projetos e concessão de créditos tributários, e pode ter a participação de grandes produtores culturais da região.

Em função dos acontecimentos a Secretaria de Cultura não receberá projetos que não tiverem a prestação de contas do evento anterior aprovada. As informações indicam que há cerca de 600 prestações de contas em trâmite.

Os acontecimentos geram prejuízos para aqueles que contam com as leis de incentivo fiscal e também para as empresas que confiaram no mecanismo para patrocinar iniciativas de cultura e esporte, deixando de recolher seus impostos. Por isso, a Equipe Lei de Patrocínio recomenda alguns cuidados para proponentes e patrocinadores que podem evitar futuras preocupações:

Para patrocinadores:

- Solicite informações sobre o proponente do projeto, como cartão do CNPJ, para conferir a regularidade do proponente;
- Solicite a publicação oficial da aprovação do projeto, que consiste no documento oficial;
- Certifique-se quanto à regularidade de sua empresa, o que pode ser feito através de certidões negativas de débito;
- Consulte o proponente quanto ao acompanhamento por profissionais especializados;
- Realize o depósito identificado e somente em conta-corrente vinculada ao CNPJ do proponente;
- Solicite ao proponente o recibo oficial do valor do patrocínio. Este documento junto ao comprovante de depósito funciona como comprovante fiscal.

Para proponentes:

- Na hora de desenvolver o projeto solicite que os orçamentos venham com o CNPJ da empresa, e após consulte o número no site da receita verificando se a empresa está regular e se pode emitir aquela nota fiscal;
- Cuide do orçamento do projeto. Cada despesa que constar no orçamento deve ser comprovada na prestação de contas;
- Apresente ao patrocinador a cópia da publicação oficial de aprovação do projeto;
- Tenha orientação de advogados e contadores especializados durante a execução do projeto, pois além de garantir segurança ao patrocinador, também são uma garantia para quem executa.

Seguindo os cuidados acima é mais seguro e fácil realizar o patrocínio incentivado. O importante é que patrocinadores e proponentes fiquem atentos as formalidades legais para a realização das ações para, no final, aproveitar os resultados de um projeto bem feito.

Poste suas dúvidas neste espaço.Nossa equipe fará os esclarecimentos.

Carolina Viga, Gustavo Licks e Amanda Sampaio
Equipe Lei de Patrocínio

Marcelle Pithon inaugura a série de entrevistas ConverAção

2008-09-15T10:37:00.005-03:00

Inaugurando a série “ConversAção – Conversando sobre o que acontece”, passamos a palavra a Marcelle Pithon, gerente do Centro Cultural dos Correios. A instituição agrega em seu espaço a promoção de eventos em áreas diversas como teatro, vídeo, música, artes plásticas, cinema e demais atividades voltadas à integração da população carioca com formas variadas de expressão artística.

Centro Cultural Correios

A primeira exposição ocorreu em 2 de junho de 1992 com a "Exposição Ecológica 92", evento integrante do calendário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente - RIO 92. Entretanto, a inauguração oficial do Centro Cultural Correios ocorreu em agosto de 1993 com a Exposição Mundial de Filatelia - Brasiliana 93. Suas instalações dispostas em 3.480m2 de área reúnem espaços como: Teatro para 200 pessoas, Galeria de Arte, dois pavimentos com dez salas de exposições, Sala de Vídeo, Bistrô e a Praça dos Correios, com espaço ao ar livre. O Centro Cultural Correios, em média anual, recebe um público de 400 mil visitantes e promove cerca de 50 eventos, com atrações variadas como teatro, música, dança, cinema e vídeo, além das exposições de diversos segmentos de arte. Integram seu calendário anual a Mostra Internacional de Cinema de Animação Anima Mundi e o Festival de Cinema Latino-americano CINESUL.

1 - O acesso à cultura no Brasil aumentou nos últimos anos, e os Centros Culturais são em parte responsáveis, pois envolvem no mesmo espaço cultura, gastronomia, entretenimento e serviços, alcançando o público em geral. Como você vê o atual momento da cultura brasileira em relação aos Centros Culturais?

A meu ver, os centros culturais vieram somar-se aos equipamentos culturais já existentes e contribuir decisivamente para o desenvolvimento da cultura no país. A entrada em vigor da lei rouanet foi a forma encontrada pelo governo de destinar parte dos tributos devidos, obrigatoriamente, à promoção cultural. Além disso, na grande maioria dos casos, a implantação de centros culturais serviu para preservar o patrimônio arquitetônico, conservando prédios que, se não tivessem essa destinação, muito provavelmente teriam sido derrubados ou estariam de tal forma degradados que certamente não estariam cumprindo função social alguma.

2 - Como profissional da área, você convive com os diversos aspectos da cultura. Qual a maior dificuldade que você encontra para desenvolver ações culturais? Isto é, qual o obstáculo entre querer realizar e conseguir?

Do meu ponto de vista, seria necessário colocar mais recursos na atividade cultural, considerando o total do investimento realizado como uma ação de marketing institucional muitas vezes mais eficiente do que a própria publicidade. No caso dos correios, por exemplo, o patrocínio cultural divide espaço com o patrocínio esportivo e o patrocínio social. Apesar disso, acredito que ainda temos condições de aumentar o volume de recursos investidos em cultura.

3 - O Centro Cultural sempre nos presenteia com atrações interessantes. Qual o critério de seleção para uma exposição ou atração? Seria possível definir o perfil do Centro Cultural dos Correios em uma palavra? Qual seria?

Tentamos sempre oferecer ao público do centro cultural correios uma programação diversificada e de qualidade.
considerando-se as características do nosso espaço - são no total 11 salas de exposição totalizando cerca de 2.000m² de área, temos o cuidado de agendar várias exposições ao mesmo tempo, reunindo artistas de diferentes segmentos para que as pessoas possam, em um mesmo local, ter contato com variadas produções artísticas.
se tivesse que escolher uma palavra para definir a programação do nosso centro cultural, acho que seria “diversidade”.

4 - E no futuro, o que podemos esperar do Centro Cultural dos Correios? Qual dica você daria a quem quer utilizar o Espaço do Centro Cultural dos Correios?

Esperamos poder continuar a oferecer uma programação cada vez com maior qualidade, ampliando o nº de segmentos culturais abrangidos pelo sistema de patrocínio dos correios, visando a uma maior diversificação. Além disso, tentamos conseguir aumentar o valor do aporte financeiro anual investido na programação dos centros culturais que são próprios da empresa.

5 - O Centro Cultural dos Correios participou do 16º Festival Internacional de Animação do Brasil - Anima Mundi, a exemplo dos anos anteriores. Como é receber um evento tão importante e que se solidifica a cada ano? Quando começou a participação no festival?

Começamos a participar desde a 3ª edição do anima mundi. Estamos, portanto, nessa parceria, há 13 anos. É extremamente gratificante tomar parte de um dos 5 maiores festivais mundiais de animação e acompanhar a evolução da produção de cinema de animação no brasil. Nos primeiros anos, a participação brasileira era sempre muito modesta e representava um percentual muito pequeno em relação à produção internacional. Hoje, se os filmes nacionais não são a maioria, com certeza representam uma parcela significativa da programação. A continuidade na realização do Anima Mundi contribuiu decisivamente para a abertura e formação do mercado profissional desse segmento.

Blog Lei de Patrocínio lança série de entrevistas

2008-09-09T16:44:00.001-03:00

Lançamos neste mês a primeira entrevista da série “ConversAção – Conversando sobre o que acontece”, que consiste na realização de entrevistas com profissionais que atuam nas áreas de esporte e de cultura.

A série ConversAção surgiu com o propósito de levar ao público as informações sobre o cenário cultural e esportivo, sob o ponto de vista de seus agentes com o objetivo de aproximar aqueles que atuam na área. As entrevistas são curtas e visam dar voz aos entrevistados, que também podem divulgar um pouco mais sobre os trabalhos que realizam.

A Equipe Lei de Patrocínio nesta série ilustra tanto o que ocorre nos bastidores culturais, como na área de concentração do esporte, estimulando o debate e a troca de informações sobre o mercado.

Deixe seus comentários, sugestões e debates, todos serão muito bem-vindos por nossa equipe.

Lei do ICMS do Rio de Janeiro

2008-07-16T11:37:00.003-03:00

Estive presente na audiência pública promovida pela Secretaria Estadual de Cultura para tratar junto aos gestores de cultura as questões sobre a alteração da Lei do ICMS. A audiência também contou com a participação de produtores culturais, artistas, contadores, representantes de empresas entre outros.

Observei o grande conhecimento das pessoas sobre a lei e também a participação consciente dos produtores quanto às formalidades do procedimento de aprovação. Em todo o tempo foram expostas críticas e soluções pertinentes pelo público, e os representantes da Secretaria de Cultura, responsáveis pela mesa, conduziram de forma eficiente, sabendo como colocar as propostas em pauta e expressar seu ponto de vista.

A própria ação de dar voz aqueles que contam com o mecanismo de incentivo merece destaque e demonstra a consciência do Estado da necessidade de haver uma política pública adequada para o mecanismo de incentivo à cultura.

Por outro lado, a participação da sociedade com suas idéias e entendimentos torna o procedimento de revisão mais democrático e possibilita concluir que existe uma busca pelo denominador comum, uma vez que as leis de incentivo constituem uma gestão conjunta entre setor público e privado da área cultural.

As últimas informações indicam que a lei só voltará a funcionar em Setembro. A previsão inicial determinava o retorno das atividades para junho. A demora prejudica as ações culturais, pois a lei estadual é familiar às empresas, o que facilita a obtenção de patrocínio por esse mecanismo. A Equipe Lei de Patrocínio acompanha o processo e também estará presente na próxima audiência, marcada para 15 de Agosto às 14:30 no auditório da SEC.

Permanecemos na torcida pelo sucesso

Carolina Viga
Equipe Lei de Patrocínio

Mudança na Lei Rouanet beneficia Cidades Pequenas

2008-05-02T18:03:00.003-03:00

A recente inclusão da alínea “h” no art. 18 da Lei Rouanet feita pela lei 11.646 de 2008 estendeu o benefício fiscal à cultura para a construção e manutenção de salas de cinema e teatro em cidades com até 100 mil habitantes.

A proposta do Senador Aloizio Mercadante tramitava no Congresso desde 2005, e foi sancionada em 10 de Março de 2008. Em seu endereço na internet, o Senador discorre sobre a precária estrutura cultural do interior do país. Segundo ele, ”cerca de 73% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e não possuem cinema e teatro”.

A alteração da Lei Rouanet estimulou os proprietários de salas de cinema do interior, que possuem além de valor cultural, úm grande valor histórico. Os habitantes de pequenas cidades que precisam se deslocar para cidades maiores para assistir a uma sessão, também estão otimistas. A medida visa democratizar o acesso ao cinema, que funciona como meio de formação cultural.

O momento é propicio também porque a produção cinematográfica nacional está em crescente expansão e cada vez mais popular, chegando a fazer frente à bilheteria de superproduções internacionais.

Os benefícios fiscais aumentam a possibilidade de executar iniciativas culturais. Com os incentivos fiscais, fica mais vantajoso e mais rentável investir cultura, o que pode ser visto pelo crescimento de alguns setores após a criação da Lei de Incentivo.

No caso das salas de cinema é mais interessante ainda, pois o benefício do patrocinador é integral, o que significa que o investimento será integralmente abatido no IR a recolher.

Para os interessados sugerimos uma visita ao site do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para conferir o número de habitantes da cidade. Para acessar: www.ibge.gov.br

Informamos também que a legislação alterada está disponível em nosso site: www.leidepatrocinio.com.br

Maiores informaçoes; contate-nos.

Permanecemos na torcida pelo sucesso

Carolina Viga
Equipe Lei de Patrocínio

Ministério da Cultura patrocina projetos

2008-01-21T13:37:00.001-02:00

O Ministério da Cultura - MinC abre anualmente editais de fomento direto. O fomento direto é uma forma de patrocínio em que os recursos advém de forma direta ao projeto, sem patrocinador. Assim, é o MinC que fornece os recursos para a execuçao dos projetos.

Os editais contemplam iniciativas que vão desde incentivos às culturas populares, produção de roteiros até museus de arte.

Para cada uma dessas iniciativas há um edital que determina condições de participação e critérios para escolha dos projetos beneficiados.

Clique no título desta postagem e acesse a página do Ministério da Cultura com maiores informações, e então, apresente seu projeto!

Equipe Lei de Patrocínio

Na torcida pelo seu sucesso!

A Lei de Incentivo à Cultura e as diversas formas de estímulo às iniciativas culturais no país

2007-11-22T16:24:00.001-02:00

O Ministério da Cultura é pioneiro em utilizar incentivo fiscal para projetos que favoreçam as atividades culturais no país. O MinC avança no fomento à cultura, aumentando o número de iniciativas promovidas e estendendo seu alcance às regiões com programação cultural menos intensa. Assim, observamos paulatinamente o desenvolvimento de alguns setores que até então careciam de investimentos.

A ação inicial do MinC funcionou como estímulo ao investimento em cultura no sentido lato, demonstrando que o setor também movimenta recursos e que é um boa opção de investimento. Atualmente, ainda há alguma resistência por parte do mercado, mas essa vem sendo eliminada com o aumento de execuções bem sucedidas de projetos.

A empresa que participa de projetos culturais, além de empregar recursos comprometidos com o imposto de renda, também terá seu nome e marca vinculados à atividades culturais, fator relevante em um momento em que há forte preocupação com a responsabilidade social da iniciativa privada.

O setor audiovisual, por sua vez, possui mecanismos de estímulo específicos que resultaram no desenvolvimento do cinema brasileiro e no crescimento da produção de longas, curtas e médias, e, conseqüente reconhecimento pela população da produção audiovisual nacional.

O Ministério da Cultura também realiza o fomento direto através da abertura de editais regularmente. Assim, é possível, por exemplo, fazer uma apresentação ou curso de aperfeiçoamento no exterior com auxílio do MinC. O estímulo também tem o objetivo de resgatar as diversas tradições brasileiras, com enfoque em sua preservação e valorização crescente.

Em resumo, podemos destacar as realizações da política cultural empreendida através dos resultados das ações para desenvolvimento e promoção da cultura, fortalecendo o mercado e formando público. Por último, unindo o setor privado ao público, uma vez que cultura é direito de todos.

Novo texto no site de Incentivo ao Esporte

2007-11-06T14:40:00.001-02:00

Aqueles que estão desenvolvendo projetos para enviar para o Ministério do Esporte devem observar que o prazo de recebimento de projetos é 15 de dezembro.

O texto Parâmetros de avaliação de projetos pela Comissão Técnica na Lei de Incentivo, disponivel no site (basta clicar no titulo dessa postagem), também fornece algumas informações para elaboração do projeto, com foco principal nas determinações da Comissão Técnica, responsavel pela aprovação dos projetos.

As dúvidas podem ser postadas neste espaço ou enviadas pelo e-mail contato@leidepatrocinio.com.br.

Equipe Lei de Patrocinio

Propontes na LIE

2007-09-19T14:23:00.000-03:00

Com a regulamentação da Lei de Esporte já é possivel realizar o cadastro de proponentes

Confira na parte de Aplicativos, no sítio de esporte, um texto sobre os requisitos para ser proponente pela LIE.

As dúvidas e comentários podem ser realizados neste espaço.

MinC - Banco de Dados do PRONAC

2007-08-28T18:38:00.000-03:00

MinC - Banco de Dados do PRONAC

Este é o link do sítio do Ministério da Cultura para consultar aos projetos aprovados.

Os proponentes que apresentaram seus projetos podem conferir neste link o andamento.

As pessoas que desejarem saber mais sobre os projetos aprovados também podem consultar o endereço acima.

Lei de Incentivo ao Esporte - Projetos

2007-08-20T15:36:00.001-03:00

Com a publicação do Dec. 6.180/07, que enfim, regulamenta a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), recebemos a cada semana um grande número de e-mails com perguntas sobre a lei.

Conforme temos observado uma das grandes dúvidas de esportistas, clubes e associações e demais envolvidos, é:

Será que meu projeto pode ser aprovado pelo Ministério do Esporte?

No texto abaixo, você que tem um projeto ou já patrocina alguém, vai encontrar algumas informações sobre os projetos e a LIE - Lei de Incentivo ao Esporte.

A definição trazida pela lei de projeto desportivo é a seguinte: “O conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo a pelo menos uma das manifestações desportivas previstas no art.4º”.
Ficou complicado?

Trocando em miúdos, podemos dizer que projeto desportivo envolve a parte prática e a teórica do esporte, enfim, ações que promovam o esporte.

A apresentação deve conter uma descrição do projeto contendo justificativa, objetivo, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas e plano de aplicação de recursos.

Na verdade, é preciso demonstrar todo o conteúdo do projeto proposto, permitindo a Comissão Técnica, conhecer o projeto, para então, optar por aprová-lo ou não.

Porém, resta outra dúvida: Quais são as manifestações desportivas previstas no art. 4º?

As manifestações, em síntese, correspondem a:

1) Desporto educacional: o público deverá ser de alunos regularmente matriculados em instituição de ensino qualquer sistema;
2) Desporto de participação: prática voluntária, compreendendo as modalidades desportivas com finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social;
3) Desporto de rendimento: praticado segundo as regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados.

A LIE possui uma visão social do esporte, tanto que os projetos voltados a promover a inclusão social, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, por meio de esporte, também podem ser viabilizados pela lei.

Estas são as linhas gerais a respeito de projetos na Lei de Incentivo ao Esporte. Em breve, mais informações sobre documentos, proponente, patrocinadores e doadores, percentual e outros serão disponibilizadas.

Lei do Incentivo ao Esporte

2007-07-20T20:28:00.000-03:00

Todas as atenções no momento se dirigem ao Pan-Americano, e em todos os canais de mídia o mesmo tema predomina: o Brasil é sede do Pan de 2007.

Os atletlas brasileiros estão em casa, a pressão é tremenda e o desempenho será comentado por todos, sem exceção.

Nesta hora, a dificil vida do esportista, que treina e se dedica por amor ao esporte, torna-se pública.

As inúmeras dificuldades não impedem o brilho dos nossos maravilhosos esportistas, porém, quando comparamos com países que investem efetivamente em esporte, fica claro que precisamos parar de lembrar do esporte somente na Copa, Pan-Americano e Olimpíadas.

A lei de incentivo fiscal ao esporte foi promulgada no fim de 2006 e prometia ser uma conquista para o esporte brasileiro. A lei, entretanto, está pendente de regulamentação, o que impede sua aplicação.

O esporte brasileiro foi atingido com esta falta de consideração. É impossível compreender a existência de uma lei para incentivar o esporte sem regulamentação.

É triste ver atletas que representam seu país com dedicação e receberem descaso como recompensa.

Vamos esperar por um bom resultado no Pan e torcer para que esse resultado impulsione a regulamentação da lei de incentivo ao esporte.